Ação de Indenização por danos morais. Ofensa ao artigo 535 do CPC/73

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Segundos Embargos. Ausência dos vícios previstas no Artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Aplicação do artigo 544, § 4º, I, do CPC/73 e Súmula nº 182/STJ

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo (artigo 544 do CPC/73)

 Incidência da SÚMULA 115 do STJ. Irresignação da executada.

Comunicação prevista no artigo 229 do CPC não interfere em prazo da contestação

respectivo mandado e não do comprovante de recepção do comunicado a que se refere o artigo 229 do Código de Processo Civil

Artigo 285-A do CPC não deve ser aplicado em decisões contrárias à jurisprudência

Segundo os desembargadores, o referido artigo não deveria ser aplicado nas ações judiciais sobre revisão de contratos bancários

Inventário. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Artigo 267, inciso III do CPC.

No caso de o inventariante não promover o regular andamento do feito, o Magistrado deverá destituí-lo.

Ação de reparação de danos é extinta com base no artigo 267, VI, do CPC

Ressarcimentos dos danos materiais através do pagamento do seguro DPVAT

Multa do artigo 475-J do CPC não é aplicada em execução provisória

A Petrobras, devedora em ação de cobrança, entrou com recurso no STJ contra julgado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Justiça não pode aplicar multa do artigo 538 e 18 do CPC ao mesmo tempo

Em caso de embargos de declaração protelatórios, a multa aplicável pela Justiça é a prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil.

Depósito de menores ou incapazes, castigados imoderadamente - Artigo 888, inciso V do CPC.

Modelo de Petição

A inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC nos Juizados Especiais Cíveis

Manoel Gaspar Oliveira, Bacharelando em Direito pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas - SUESC, Graduado em Odontologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Técnólogo em Ciências da Computação pelo INFNET.

Prazo previsto no artigo 475-J do CPC é compatível com prazos da CLT

Nos termos do artigo 475-J do CPC, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa, não

Litisconsorte. Inobservância do artigo 191, do CPC. Ato praticado no prazo simples. Ausência de prejuízo.

Mandado de segurança. Embargos de terceiro. Suspensão do curso do processo principal. Artigo 1.052 do CPC.

Ação de obrigação de fazer. Artigo 639 e segs do CPC.

Artigo 942 do CPC: da necessidade de extensão do quórum em embargos de declaração. Parte 1

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

Processual Civil. Tributário. Alegação de violação ao Artigo 535 do CPC/73

Alegação de afronta ao Artigo 174 do CTN.

Violação ao artigo 557 do CPC/1973. Súmula 182 do STJ

Processual Civil.

Embargos de Declaração no Mandado de Segurança. Artigo 1.022, II, do CPC/2015

Processual Civil.